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Diante crise da Covid-19, Justiça suspende ICMS da CiaToy, do DF, por 90 dias
Empresa que vende brinquedos entrou com o pedido para manter os 1.061 funcionários. Com a liminar, impetrante deixa de recolher R$ 1 milhão

© Cia Toy/Divulgação

“É fato público e notório que o DF está em situação de calamidade pública e em razão disso a impetrante (empresa) está impossibilitada de exercer suas atividades comerciais, portanto, evidentemente, não há possibilidade de recolhimento de impostos”, disse a magistrada na decisão.
O mandado de segurança impetrado refere-se à Cia Toy, loja de brinquedos. Em todo o DF, são 12 unidades da empresa sem funcionar desde março, quando o governador Ibaneis Rocha (MDB) decretou o fechamento do comércio em virtude da pandemia provocada pela Covid-19.

Empregos mantidos
A suspensão por esses 90 dias significa alívio de cerca de R$ 1 milhão nas contas da Cia Toy. O Metrópoles entrou em contato com o advogado responsável pela peça. Nilson José Franco Júnior explicou que o pedido foi realizado para que a empresa consiga manter os empregos dos 1.016 funcionários.

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“A empresa está sem receita ou faturamento há quase 60 dias. O custo de operação é muito alto. Essa foi uma solução para desonerar a operação e manter os trabalhadores. O ICMS é um dos maiores custos”, ressaltou o advogado da Cia Toy.
A decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública contempla o pedido de todo o comércio. O setor produtivo já fez reuniões com o Executivo local para pedir a suspensão do imposto. Porém, o ICMS é uma das maiores fontes de arrecadação do governo e não seria possível abrir mão desse tributo com a previsão de queda de R$ 2 bilhões em arrecadação para o GDF.
Até essa liminar ser concedida, não havia decisão parecida no DF durante este período de crise do novo coronavírus. Esse entendimento abre jurisprudência para outras empresas pleitearem a suspensão desse imposto.
A previsão era de que o comércio do DF voltasse a funcionar em 11 de maio, mas decisão da Justiça, da madrugada desta quarta-feira (06/05), suspende a reabertura. O GDF ainda tenta recorrer.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Economia e o GDF, mas não havia recebido resposta até a última atualização desta matéria. O espaço continua aberto.
fonte: metropoles.com

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