RECEITA FEDERAL DIZ QUE IRÁ ACABAR COM A ISENÇÃO PARA COMPRAR DE ATÉ 50 DÓLARES FEITA POR CONSUMIDORES

A informação do Secretário Robinson Barreirinhas pode atingir em cheio quem opera com plataformas de e-commerce como Shopee, Aliexpress e Shein.

©Agência Brasil/Divulgação

Segundo dados dos Correios e da Receita Federal, 176,3 milhões de pacotes chegaram ao Brasil por compras internacionais via Correios no ano passado. De todas essas compras, apenas 1,9% tinham a Declaração de Importação de Remessas (DIR).

Dados dos Correios e da Receita Federal mostram que 176,3 milhões de pacotes chegaram ao Brasil por compras internacionais via Correios no ano passado. De todas essas compras, apenas 1,9% tinham a Declaração de Importação de Remessas, a DIR.
Com base nestes dados e por causa da pressão de uma frente parlamentar, que em conjunto com associações da indústria como a Abrinq, querem a isonomia fiscal em todos os setores.
Esses entidades são signatárias de um documento emitido pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Associação Brasileira da Indústrias Elétrica e Eletrônica (Abinee), Fórum Nacional Contra Pirataria e Ilegalidade e Indústria Brasileira Legal (Fncp/Ibl) e Associação dos Distribuidores e Importados de Perfumes, Cosméticos e Similares (Adipec), sobre as plataformas estrangeiras.
O que essas entidades pedem é que se tenha uma isonomia entre as empresas brasileiras que pagam pelos impostos devidos e as estrangeiras que nada pagam. Hoje existe uma concorrência desleal.
O governo anunciou que irá acabar com a isenção de US$ 50 (cerca de R$250) sobre encomendas enviadas por pessoas físicas de outros países, informou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em entrevista ao UOL, no dia 13 de abril. Segundo a Receita Federal, a norma tem sido utilizada por pessoas jurídicas para driblar o sistema de tributação. “Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”, disse Barreirinhas. “A nossa proposta é para unificar essa situação, ou seja, não abrir essa discussão que mais se presta para fraude do que para qualquer outra coisa”, completou.

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Os Correios são o principal canal de distribuição dos produtos vindos do exterior, importados por consumidores via plataformas