Certificação de Brinquedos: Proteção ou Risco?
Enquanto empresas sérias seguem as regras do Inmetro, práticas ilegais ainda ameaçam a segurança das crianças no Brasil.
©Reprodução Internet
Portaria Inmetro nº 302/2021 define requisitos claros para reduzir riscos. Cada brinquedo precisa ser submetido a ensaios técnicos em laboratórios acreditados
Brincar é parte essencial do desenvolvimento infantil. É por meio dos brinquedos que a criança explora o mundo, cria histórias e aprende a se relacionar. Mas a diversão só é saudável quando o brinquedo é seguro. No Brasil, essa proteção é avaliada através do regulamento anexo a Portaria Inmetro nº 302/2021, que tornou obrigatória a certificação de todos os brinquedos destinados a menores de 14 anos, incluindo brindes, promoções sazonais e até livros infantis com função lúdica.
O que o regulamento exige:
Define requisitos claros para reduzir riscos. Cada brinquedo precisa ser submetido a ensaios técnicos em laboratórios acreditados, avaliando:
Propriedades mecânicas e físicas: resistência a quedas, torções e puxões; ausência de bordas cortantes; controle de partes pequenas para evitar engasgamento em crianças menores de 3 anos.
Requisitos químicos: limites de chumbo, arsênio, cádmio e outros metais; restrição ao uso de ftalatos em plásticos; limite de 0,5% de formamida em produtos de EVA expandido.
Inflamabilidade e ruído: brinquedos não podem propagar fogo rapidamente nem gerar sons que prejudiquem a audição.
Segurança elétrica e radiofrequência: brinquedos elétricos devem ser seguros contra superaquecimento e, quando tiverem transmissão de sinais, precisam também de homologação da Anatel.
Primeira infância: mordedores devem resistir à fervura em água, chocalhos não podem soltar peças e brinquedos de berço devem conter instruções claras de montagem e advertências de uso.
Somente após obter a conformidade nos ensaios e demais requisitos do regulamento é permitido o uso do Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro, visível na embalagem, junto ao código de barras. Além disso, o produto precisa ser registrado no Inmetro, garantindo rastreabilidade e fiscalização ao longo da cadeia.
As práticas ilegais
Apesar das regras claras, ainda circulam brinquedos sem certificação, vendidos em feiras, camelôs, plataformas digitais e sites internacionais. Em alguns casos, há até falsificação do selo do Inmetro. Essas são práticas ilegais e infrações graves, sujeitas a apreensão de produtos, multas e sanções administrativas.
Os riscos não são teóricos. São peças pequenas que podem sufocar, tintas com excesso de chumbo que intoxicam, brinquedos elétricos que superaquecem e causam queimaduras, materiais inflamáveis que propagam fogo rapidamente. Todos esses acidentes já foram documentados em fiscalizações de mercado e poderiam ser evitados se a legislação fosse seguida.
Responsabilidade na cadeia
A segurança depende da ação conjunta de todos os elos:
Fabricantes e importadores: precisam garantir a conformidade do produto e seu registro.
©Arquivo Pessoal
Amanda Strumiello, Country Business Line Leader na Intertek Brasil. É engenheira, com MBA em Gestão da Qualidade e pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho pela Poli-USP. Atua há mais de 16 anos com certificação de produtos no Brasil e América Latina, sendo atualmente Country Business Line Leader na Intertek Brasil. É especialista em regulamentações do Inmetro, Anatel e certificações internacionais.
Pais e responsáveis: devem sempre conferir o selo do Inmetro antes da compra.
Órgãos fiscalizadores: precisam intensificar ações contra produtos ilegais, especialmente no e-commerce e nas fronteiras.
Conclusão
A certificação não é burocracia. É um processo técnico, baseado em normas técnicas, criado para proteger a saúde e a vida das crianças. Empresas que seguem as regras investem em qualidade e responsabilidade social. As que buscam atalhos colocam em risco famílias inteiras.
Garantir que cada brinquedo tenha o selo do Inmetro é assegurar que a infância seja lembrada por momentos de alegria, não por acidentes que poderiam ser evitados.
